Regulamento da Promoção Comercial Modalidade Incentivo

Nome da Promoção: Cartão Pernambucanas Diferenciado
Período de vigência: 02/01/2018 a 30/01/20xx
Período de participação: 02/01/2018 a 31/12/20xx

1. A PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrita no CNPJ n° 43.180.355/0001-12, é a empresa PERNAMBUCANAS, e irá mensalmente adquirir Títulos de Capitalização, que serão emitidos pela Zurich Brasil Capitalização S/A, inscrita no CNPJ nº 17.266.009/0001-41, de acordo com a Nota Técnica e a respectiva Condições Gerais aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme Processo SUSEP nº. 15414.901599/2018-43, em número correspondente ao dos participantes ativos, com pagamento do Cartão Pernambucanas Diferenciado em dia, e ceder a eles enquanto estiverem adimplentes com os respectivos pagamentos o direito de participação em sorteios da referida PROMOÇÃO COMERCIAL.

2. O cliente participante que aderir ao Cartão Pernambucanas Diferenciado e enquanto estiver adimplente com os respectivos pagamentos e atender as demais condições estabelecidas neste regulamento, terá o direito de participar de 01 (um) sorteio mensal, que ocorrerá no último sábado de cada mês. O cliente contemplado receberá uma premiação individual de R$ 13.500,00 (treze mil reais), bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 10.125,00 (dez mil e cento e vinte e cinco reais) líquido de Imposto de Renda. O Imposto será recolhido pela ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S/A conforme legislação vigente. O NÚMERO DA SORTE dos clientes participantes será informado via SMS e também através desse site mediante consulta, através do número de CPF do cliente.
2.1 O cliente começa a concorrer aos sorteios no mês subsequente ao pagamento do Cartão Pernambucanas Diferenciado e nos meses em que estiver em dia com as parcelas previstas pela referida aquisição, enquanto o Cartão Pernambucanas Diferenciado estiver vigente. A PROMOÇÃO COMERCIAL será realizada em todo Território Nacional.

2.2 O não pagamento mensal do Cartão Pernambucanas Diferenciado excluirá, automaticamente, o direito do cliente participante de participar do sorteio no mês seguinte. Caso o número deste cliente participante venha a ser sorteado, este não terá direito a premiação, voltando a participar do(s) sorteio(s) a partir do mês seguinte em que o cliente participante regularizar o pagamento do Cartão Pernambucanas Diferenciado.
3. Cada Título contém um número aleatório para concorrer ao sorteio, não repetido na mesma série, composto de 6 (seis) algarismos, compreendidos entre 000.000 a 999.999.

4. Os sorteios serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal do Brasil, no último sábado de cada mês. O Título será contemplado quando o seu número para sorteio coincidir, da esquerda para a direita, com os dígitos do número formado com os algarismos da dezena simples e unidade simples do 1º prêmio, e das unidades simples do 2º ao 5º prêmio da Extração da Loteria Federal, lidos verticalmente nessa ordem, conforme a seguinte demonstração de um caso hipotético:

5. Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 4, pelo simples fato de o respectivo NÚMERO DA SORTE não ter sido atribuído a algum cliente participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o cliente participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido, conforme exemplo a seguir:

6. Não ocorrendo extração da Loteria Federal do Brasil na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração da Loteria Federal do Brasil que seja realizada após a data do sorteio prevista no título.

7. Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 6, a Zurich Brasil Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de seis números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

8. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www.loterias.caixa.gov.br/, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

9. A Zurich Brasil Capitalização S/A comunicará expressamente a PERNAMBUCANAS sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio previsto nesta PROMOÇÃO COMERCIAL.

10. A PERNAMBUCANAS obriga-se a identificar todos os clientes participantes, cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio. O contemplado no sorteio será avisado por meio de contato telefônico e ou correspondência registrada e só terá direito ao recebimento da premiação se estiver rigorosamente em dia com o pagamento do Cartão Pernambucanas Diferenciado.

11. A Zurich Brasil Capitalização S/A. efetuará os pagamentos das premiações, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da realização do sorteio ou da data de recepção da documentação completa, entregues pelos clientes contemplados a PERNAMBUCANAS, que por sua vez repassará a ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO diretamente.

12. Os documentos necessários e obrigatórios para o pagamento da premiação respeita o que determina a Circular SUSEP nº 445/2012, devendo serem apresentados os seguintes documentos: cópia de identidade (RG ou RNE), válido, sendo que para este último somente em caso do cliente contemplado ser estrangeiro, cópia do CPF, cópia de comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há 180 (cento e oitenta dias) da apresentação), devendo, ainda, informar obrigatoriamente a profissão, renda ou patrimônio e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, bem como assinar termo de recebimento e quitação do valor do prêmio. As informações aqui solicitadas poderão ser apresentadas no formulário Declaração do Contemplado que será disponibilizado pela ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S/A.

13. Na eventualidade do cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, ou, no caso de conclusão do inventário o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, o prêmio será entregue aos sucessores legais do referido contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da Legislação aplicável.

14. A participação nesta PROMOÇÃO COMERCIAL caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do presente Regulamento.

15. Os clientes contemplados autorizam, desde já, a utilização de seus nomes, imagens e som de voz para divulgação do resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL, em quaisquer meio de comunicação (mídia eletrônica ou impressa), sendo esta autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste Regulamento, através do qual os clientes não terão nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação. A autorização é exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à PERNAMBUCANAS.

16. A premiação, no valor líquido acima indicado no item 2, será paga em moeda corrente, depositado em conta de titularidade do cliente contemplado ou disponível via O.P. (Ordem de Pagamento) junto ao Banco Santander.

17. A presente PROMOÇÃO COMERCIAL não está vinculada a qualquer outra Promoção da PERNAMBUCANAS em vigor durante seu prazo, portanto seus benefícios/prêmios não são cumulativos.

18. O cliente participante poderá ser excluído automaticamente desta PROMOÇÃO COMERCIAL em caso de suspeita de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

19. Os direitos à participação no sorteio pelo NÚMERO DA SORTE, e ao eventual recebimento do prêmio são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida sua negociação pelo cliente contemplado, em quaisquer termos e condições. Sendo constatada a negociação do NÚMERO DA SORTE, representativo dos direitos cedidos, esse será cancelado, e os envolvidos serão excluídos da PROMOÇÃO COMERCIAL, cabendo a PERNAMBUCANAS comunicar à ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S/A as exclusões.

20. Caberá exclusivamente à PERNAMBUCANAS, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da PROMOÇÃO COMERCIAL, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

21. A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.

22. A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

23. Fica desde já eleito o foro da Comarca do domicilio do participante para solução de quaisquer questões referente a presente PROMOÇÃO COMERCIAL.

Condições Gerais do Título de Capitalização disponível no site: www.zurich.com.br.